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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 12:35
Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários
Praticas são contrárias ao CDC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:17
Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes de entregar chaves de imóvel
As cobranças foram declaradas abusivas.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:21
Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes de entregar chaves de imóvel
Justiça declarou cláusulas contratuais abusivas.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 20:12
Comissão aprova limitação para passagens aéreas abusivas
O Projeto de Lei 4804/09
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 18:14
Comissão inclui propaganda enganosa entre práticas abusivas
Nelson Proença considerou essas propostas inadequadas, no entanto, por regulamentarem um assunto sem consenso.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:57
Cláusulas abusivas podem ser revisadas pelo Judiciário
Os Contratos de financiamento bancário que contenham cláusulas exorbitantes podem ser revisados pelo Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 15:35
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 18:58
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:20
Práticas abusivas em face do CDC
abusivas (no aspecto doutrinário e jurisprudencial), apontando as principais práticas abusivas e as normas protetivas presentes no CDC
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:44
Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão
/90, com análise das Cláusulas Abusivas nos Contratos de Adesão. A metodologia empregada nesta
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Maio de 2016 - 10:59
Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais
O presente artigo discorre sobre multas tributárias de ICMS.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 17:32
Consumidor que recebe ligações abusivas de telemarketing deve ser indenizado
O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso da Editora Abril.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 12:42
Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas
Na decisão, a juíza afirmou ter constado as irregularidades citadas ao simular uma compra de bilhete através da página que empresa mantém na internet
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 12:48
Ameaças, cobranças abusivas, ofensas e rigor excessivo caracterizam assédio moral
A 3ª Turma do TRT-MG manteve sentença que acolheu o pedido de indenização por danos morais, em decorrência de assédio moral à reclamante por parte de seu superior hierárquico.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 10:43
Escola de samba é multada por dificultar meia-entrada e cobrar taxa de conveniência
TJ/SP verificou que as exigências são abusivas.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 14:49
Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas
O magistrado entendeu que a conduta da ré foi abusiva.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 10:32
Construtora condenada a restituir valores por cláusulas abusivas
Corretora imobiliária F.C.I. Ltda. e a construtora M.R.V.E.P. foi condenada a restituir valores por cobranças ilícitas nos contratos imobiliários que vem oferecendo em Campo Grande
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 10:30
Ministério da Justiça vai investigar varejistas por práticas abusivas
Processos administrativos foram instaurados para investigar 4 empresas. Investigações começaram ainda em 2012
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:15
Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito
Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 15:12
Caixa fica proibida de exigir cumprimento de cláusulas abusivas
O juiz federal da 1ª Vara, Edison Moreira Grillo Júnior, determinou nesta segunda-feira que a Caixa Econômica Federal se abstenha de incluir nos contratos de arrendamento firmados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) a cláusula que prevê a rescisão contratual independentemente de qualquer aviso ou interpelação ao arrendatário de um imóvel.